O
Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
divulgaram, nesta quarta-feira (18), quando se comemorou o Dia Internacional
dos Direitos Humanos do Migrante, a concessão da residência a 4.482
estrangeiros de 22 países.
Esses
estrangeiros solicitaram refúgio no Brasil, mas após análise pelo Comitê
Nacional para Refugiados (Conare), verificou-se que não se enquadram na lei que
trata do processo de refúgio e, por isso, os casos foram enviados para análise
pelo Conselho Nacional de Migração (CNIg).
A
legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando há, contra
o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Mas
as primeiras análises mostraram que a maioria veio para o Brasil por razões
econômicas, em busca de melhores condições de vida e trabalho, conforme
informação do MJ.
De
acordo com o diagnóstico feito pelo Conare, ligado à Secretaria Nacional da
Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), e pelo CNIg, ligado ao MTE, em vez
de solicitar um visto antecipado de trabalho em seu país de origem, esses 4.482
estrangeiros optaram em protocolar o pedido de refúgio em uma unidade da
Polícia Federal, já no Brasil.
A
maioria começou a trabalhar e passou a aguardar o reconhecimento do governo brasileiro, com a análise final do Conare.
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