A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (18) proposta que amplia as hipóteses de crimes de preconceito,
segundo a Agência Câmara de Notícias.
O
texto define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor,
sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou
étnica, de idade ou condição de pessoa com deficiência.
O
texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC),
ao Projeto de Lei nº 6.418/05, do Senado Federal, e a outras propostas que
tramitam em conjunto.
A
proposta revoga a lei atual sobre crimes de preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional (Lei nº 7.716/89).
Essa
lei estabelece penas por discriminação para quem restringir o acesso em
transportes ou proibir a entrada em locais como escolas, hotéis e restaurantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário