A
partir desta sexta-feira (20) o Tribunal de Justiça do RN entra no período de
recesso forense que vai até o dia 06 de janeiro de 2014.
Com
isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais e processuais no
TJRN, além do expediente forense.
O
recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno
do Tribunal, segundo informação veiculada pelo portal eletrônico da
instituição.
Durante
o período do recesso, as secretarias funcionarão em sistema de plantão.
A
escala de plantão terá periodicidade diária, conforme disposto no artigo 12 da
Resolução nº 26/2013.
Atendendo
a um pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB),
o TJRN aprovou a Resolução nº 29/2013 que determina a suspensão dos prazos
processuais e audiências entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2014, sem prejuízo
das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido período.
A
medida visa possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia do Estado.
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