A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
destina prioritariamente às escolas públicas os materiais de informática apreendidos
pelo Estado.
Conforme
o texto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na
internet por um período mínimo de 15 dias úteis, segundo informação da Agência Câmara.
Caso,
decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não demonstrem
interesse, os materiais (impressoras, monitores, mouses, por exemplo) poderão ser entregues a outras instituições,
como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Foi
aprovado o substitutivo da Comissão de Educação aos Projetos de Lei nº 181/11,
do deputado Weliton Prado (PT-MG); nº 212/11, do deputado Sandes Júnior
(PP-GO); e, nº 2.346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI).
Originalmente,
as propostas previam a obrigatoriedade da destinação dos materiais de
informática às escolas públicas, em vez da prioridade aos estabelecimentos que
manifestarem interesse.
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