segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Educação e Cultura: Comissão aprova projeto que dispensa músicos de registro profissional

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.303/09, do deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), que permite o livre exercício da profissão de músico no Brasil.
A proposta proíbe a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para que os profissionais realizem seu trabalho.
Zequinha Marinho argumentou que os músicos sofrem inúmeros constrangimentos ao ter que interromper shows por falta da inscrição na Ordem dos Músicos.
O relator do projeto, deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), apresentou parecer favorável, segundo a Agência Câmara.
O que deve determinar o mercado do músico é o seu talento e a preferência que a sociedade tem pelo seu trabalho”, disse o parlamentar pernambucano.

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