Dois
decretos saídos do gabinete do prefeito municipal de Angicos, região Central do
RN, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), estão tendo divulgação
nesta terça-feira (17).
A
veiculação se observa por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, apensado
ao site da Federação dos Municípios
do RN (Femurn).
O
Decreto nº 044, do dia 11 deste mês, – VEJA AQUI –
versa sobre a planta de valores genéricos de terrenos e preços básicos por
metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), e dá
outras providências.
O
Decreto nº 045, da mesma data, – VEJA AQUI –
dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas e preços públicos pela
utilização de bens públicos, prestação de serviços públicos delegados ou não, e
dá outras providências.
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