A
comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 5.332/09, da deputada Elcione
Barbalho (PMDB-PA), que cria o pão
brasileiro, se reúne nesta quarta-feira (18), às 14h30, para votar
requerimentos e analisar o parecer da relatora, deputada Nilda Gondim
(PMDB-PB), que defende a aprovação da proposta, com substitutivo.
De
acordo com o projeto, o pão brasileiro
terá, além da farinha de trigo, farinha de mandioca refinada, farinha de raspa
de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público.
A
proposta estabelece o acréscimo de 3% de farinha de mandioca no primeiro ano de
vigência da lei, 6% no segundo, e 10% no terceiro, diz informação da Agência Câmara.
Em
troca, as indústrias que vendem esses produtos mistos ficariam isentas de pagar
os tributos PIS/Pasep e Cofins.
A
relatora mantém a obrigatoriedade de aquisição pelo poder público de farinha
misturada, mas retira do texto o regime tributário especial sugerido pelo
projeto.
A
adição da farinha de mandioca ao pão já foi aprovada pelo Congresso em 2008,
mas foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou
que haveria aumento de custos e que a mistura seria de difícil comprovação.
A
reunião ocorrerá no Plenário 12 da Câmara Federal.
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