Sinte/RN: Exigindo providências para quem ainda não recebeu o terço da hora-atividade

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com o secretário adjunto de Administração, a coordenadora dos Recursos Humanos e o coordenador da Folha de Pagamento da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) para tratar de questões referentes ao terço da hora-atividade.

Foi identificado que aproximadamente 1.300 professores não receberam, segundo informação veiculada pelo site do sindicato na internet.

Segundo o secretário adjunto, a orientação dada anteriormente pelo setor de Recursos Humanos era de que quem recebia a carga suplementar poderia abater o valor correspondente à hora-atividade.

O Sinte analisou o termo de acordo e de mediante a decisão judicial constatou que a carga suplementar trata-se de uma prerrogativa prevista no plano de carreira.

Enquanto o terço de hora-atividade enquadra-se na lei do piso, ou seja, são coisas completamente diferentes.

A direção do Sindicato propôs ao coordenador da folha de pagamento que o estorno a esses 1.300 profissionais fosse feito imediatamente.

Sobre o desconto efetuado com rubrica do Sinte, o coordenador disse que corresponde aos honorários dos advogados.

Perguntado sobre as dificuldades para se fazer o estorno, ele assinalou uma série de questões burocráticas.

A direção do sindicato cobrou uma resolução imediata para essa questão.

Diante disso, os representantes do Governo ficaram de fazer um levantamento do impacto da hora-atividade sem parcelamento e ficou decidido que, se houver recursos disponíveis na educação, o pagamento deverá ser feito em folha suplementar.

Uma nova reunião está marcada com a Coordenadoria de Recursos Humanos para a próxima segunda-feira (04), às 9h, na sede da SEEC, em Natal.