O
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 262/2013 determina que o transporte
cicloviário seja considerado no Plano de Mobilidade Urbana e que haja o
incentivo para adoção desse meio de locomoção.
Ocorre
que serão os municípios os responsáveis por oferecer infraestrutura como
ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e até mesmo
bicicletas públicas de uso compartilhado.
Quarta-feira
(06) o PLS, autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (PSOL), foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, de acordo com informação da Agência Senado.
O
objetivo principal é melhorar a mobilidade urbana, com a diminuição de
congestionamento no trânsito e a oferta de mais opções para o transporte
público.
Segundo
o projeto, as bicicletas de uso compartilhado disponibilizadas pelos municípios
poderão ser gratuitas, porém, fica autorizada a cobrança de uma pequena taxa.
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