A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou terça-feira (19), em caráter conclusivo, proposta que libera a produção
e a venda, sob prescrição médica, em todo o país de inibidores de apetite
(anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol.
Em
outubro de 2011, todos esses medicamentos – geralmente utilizados para auxiliar
no emagrecimento – foram retirados do mercado por determinação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),segundo informação da Agência Câmara de Notícias.
O
texto inicial da proposta, Projeto de Lei nº 2.431/11, do deputado Felipe
Bornier (PSD-RJ), pretendia exatamente revogar a decisão da agência, ao impedir
a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos referidos medicamentos.
O
relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), no entanto, preferiu
recomendar a aprovação do texto com as emendas adotadas pela Comissão
Seguridade Social e Família – a única a analisar o mérito da matéria.
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