A
Comissão Pastoral da Terra (CPT) em nota pública divulgada nesta semana
repudiou a manobra da bancada ruralista que articula regulamentação mais leve
para a PEC do Trabalho Escravo.
Os
ruralistas propõem nova definição para situação semelhante à escravidão e
ignora legislação vigente, conforme reportagem de Leonardo Ferreira publicada
pela Radioagência NP.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS nº 432/2013) que regulamentaria a PEC do Trabalho Escravo (PEC nº 438)
redefine o conceito previsto no Código Penal.
Segundo
a CPT e movimentos sociais, a proposta da bancada ruralista representa um
retrocesso, pois retiraria condições degradantes e violações à dignidade humana
como qualificantes de trabalho escravo.
Aprovada
em maio de 2012 na Câmara dos Deputados, a PEC
do Trabalho Escravo, prevê a desapropriação de propriedades rurais e
urbanas que exploram trabalhadores em situação semelhante à escravidão.
Além
disso, prevê o destino dessas áreas à reforma agrária e a programas de
habitação popular.
A
legislação brasileira em vigor desde 2003 considera quatro elementos que podem
configurar trabalho em condições semelhantes à escravidão: trabalhos forçados,
jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.
Desde
1995 mais de 44 mil pessoas ganharam a liberdade, em um universo de quase 18
milhões de trabalhadores no campo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário