A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília,
rejeitou o Projeto de Lei nº 777/07, que institui o programa de fornecimento de
leite destinado a famílias com renda familiar mensal per capita de até meio
salário mínimo.
Pelo
texto, do ex-deputado federal mineiro Paulo Piau (PMDB), seriam beneficiadas
famílias com crianças de até sete anos, gestantes, mães que amamentam até seis
meses após o parto e idosos com 60 anos ou mais.
De
acordo com o relator, o deputado cearense José Guimarães (PT), parte dos
objetivos da proposta já foram atendidos pelo Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 10.696/03.
“O grupo gestor do PAA aprovou normas e
procedimentos para a implementação de atividade denominada Incentivo à Produção
e Consumo de Leite (PAA-Leite)”, explicou o relator da proposição recusada, conforme informação da Agência Câmara de Notícias.
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