Paisagista: Comissão de Educação aprova regulamentação da profissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (20) proposta (PL nº 2.043/11) que regulamenta a profissão de paisagista.

Pelo texto, do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), o exercício da profissão somente será permitido aos graduados em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística, segundo informação da Agência Câmara.

Caso cursem pós-graduação nessas áreas, os formados em curso superior de arquitetura, urbanismo, agronomia, engenharia florestal ou artes plásticas também poderão exercer o ofício.

O relator, deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ), apresentou emenda para determinar que a pós-graduação seja exigida somente a partir do décimo-primeiro ano da entrada em vigor da lei.

O texto do relator também permite aos atuais paisagistas, formados em qualquer curso superior, continuar a exercer a atividade por cinco anos a partir da vigência da nova legislação.

Para isso, terão de cursar especialização em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística.

Pelo texto original, esses profissionais devem apresentar o certificado de pós-graduação assim que a lei entrar em vigor.