A
reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 623/13,
prevista para a tarde desta quarta-feira (06), não ocorreu mais uma vez por
falta de quórum.
Uma
reunião já havia sido convocada para terça-feira (05), mas foi adiada pelo
mesmo motivo, segundo informação da Agência
Câmara.
O
relatório da chamada MP da Seca já
havia sido aprovado em reunião da comissão mista na semana passada, mas o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), decidiu
devolver a MP à comissão, com o argumento de que o relatório aprovado incluiu
assuntos sem relação com o texto original, como a tributação de insumos da
indústria química nacional.
O
relator da MP na comissão, senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) disse que, na
prática, a matéria “morreu”.
Como
o prazo final da MP é dia 15 de novembro, não haveria tempo para seu relatório
ser votado na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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