A
paróquia de São Sebastião, instalada no município de Jucurutu, está sendo
beneficiada com a doação de uma área pública.
Este
é o objetivo da Lei nº 767, do dia 07 de novembro corrente, assinada pelo
prefeito George Queiroz (PMDB), cuja publicação está sendo verificada nesta
quarta-feira (20).
A
medida dispõe sobre a doação de uma gleba de terra com 1.200 m² em prol da
paróquia, localizada à Rua São Miguel, bairro Novo Horizonte, com o objetivo de
possibilitar a construção de um templo em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
O
artigo 2º da Lei reza que “em se tratando
de bem público, cuja utilização visa sobremaneira o atendimento dos anseios da
comunidade, no caso do não cumprimento do objeto a que se propõe, no prazo
inferior a dois anos, deverá o bem objeto da presente doação, ser revertido ao
patrimônio municipal”.
No
caso de que a execução do serviço tenha atingido no mínimo, patamar equivalente
a 50% do objeto, o prazo poderá ser prorrogado por igual prazo, critério que
deverá constar das escrituras públicas de doação.
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