A
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou nesta quinta-feira (28) com ações no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal, para cassar o mandato de
13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa.
Em
todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo Tribunal
para as situações de fidelidade partidária, conforme informação da Agência Brasil.
De
acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar
justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato
por infidelidade partidária.
No texto, o Tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
No texto, o Tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
O
Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes
parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de MG; Dr. Paulo César, Deley e
Alfredo Sirkis, do RJ; Walter Feldman e Beto Mansur, de SP; Luiz Nishimori, do PR;
Silvio Costa, de PE; Wilson Filho, da PB; Paulo Henrique Lustosa, do CE;
Francisco Evangelista, de RR; e Cesar Halum, do TO.
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