Idema/RN: Portaria define novos prazos para outorga de licença ambiental

O novo prazo de validade das licenças ambientais concedidas no Estado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) foi razão da Portaria nº 170/2013, cuja cópia está sendo divulgada nesta quarta-feira (06) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

O ato administrativo contém a chancela do diretor-geral do órgão estatal, Manoel Jamir Fernandes Júnior, e contempla todas as espécies de licenciamentos outorgados pelo Idema: Licença Prévia; Licença Prévia para Perfuração; Licença Prévia de Produção para Pesquisa; Licença de Alteração; Licença de Instalação e Operação, apenas nos seus efeitos de instalação; Licença Simplificada, apenas nos seus efeitos de localização e instalação; Licença Simplificada Prévia, apenas nos seus efeitos de localização; e, Licença Simplificada de Instalação e Operação, apenas nos seus efeitos de instalação.

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