A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na
tarde desta quarta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 232/11,
do deputado paranaense André Zacharow (PMDB), que autoriza a realização de um
plebiscito nacional para consultar a opinião da população sobre a união civil
entre pessoas do mesmo sexo.
O
texto determina que a consulta será feita simultaneamente ao primeiro turno das
primeiras eleições que ocorrerem após a entrada em vigor da lei, e consistirá
de uma pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas
do mesmo sexo?”.
O
projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado rondoniense Marcos
Rogério (PDT), que apresentou uma emenda acrescentando a palavra “casamento”
logo após a citação da união civil.
O
texto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para o plenário,
de acordo com informação da Agência
Câmara.
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