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| Eduardo Amorim |
A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira
(09) projeto de lei que determina que 18% das receitas líquidas da União devem
ser usadas em ações e serviços públicos de saúde.
O
texto aprovado foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 89/2007 – Complementar,
na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC/SE).
Uma
das emendas aceitas pelo relator, que foi sugerida pelo senador Aloysio Nunes
(PMDB/SP), prevê uma graduação para que o piso de 18% seja atingido ao longo de
quatro anos.
Havia
outros três projetos tramitando em conjunto, que foram rejeitados, de acordo
com informação transmitida pela Agência Senado.
A
matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
para decisão terminativa.
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