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| João Dado |
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou quarta-feira
última (23) o Projeto de Lei nº 2.818/08 que concede isenção do Imposto de
Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas de
saneamento básico.
Como
tramita em caráter conclusivo, o Projeto de Lei será arquivado, a não ser que pelo
menos 51 deputados apresentem recurso para que seja votado em plenário, de
acordo com informação da Agência Câmara.
De
acordo com o relator, o deputado federal paulista João Dado (PDT), a proposta
não cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/00).
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