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| Cícero Lucena |
A
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 623/13 se reúne hoje (15), às
14h30, para apresentação do relatório do senador Cícero Lucena (PSDB/PB).
A
reunião será realizada no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, segundo
informação da Agência Câmara.
A
MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de
produtores atingidos pela seca na região Nordeste.
A
expectativa do Governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas
por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126
milhões.
De
acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário)
terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de
45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100
mil, o desconto é de 40%.
A
leitura do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por
falta de quórum.
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