O
Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) alerta partidos políticos para o
cumprimento de regras relativas ao processo eleitoral: todos têm até o próximo dia
14 de outubro, segunda-feira, para encaminhar lista de seus filiados o TRE.
De
acordo com a Lei nº 9.096/95 (Lei dos
Partidos Políticos) o prazo para encaminhamento, via internet, da relação
de todos os seus partidários deve ser entregue na segunda semana dos meses de
abril e outubro de cada ano.
As
listas, para cumprimento dos prazos de filiação partidária e para efeito de
candidatura a cargos eletivos, devem ser disponibilizadas à Justiça Eleitoral
por meio do sistema Filiaweb,
aplicativo que permite a interação online
com o Sistema de Filiação Partidária.
E,
acrescenta a informação da assessoria de imprensa do Tribunal, na capital do
Estado, deverão conter, além dos nomes dos filiados, a data da filiação, o
número do título e a seção eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
Caso
as listas não sejam remetidas pelos partidos no prazo legal, permanecerão
inalteradas as filiações de todos os eleitores constantes da relação remetida
no semestre anterior.
A
lista, que valerá para o pleito eleitoral de 2014, já deverá contemplar as filiações
realizadas até o dia 05 de outubro, para os eleitores que pretendam se candidatar
no próximo ano.
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