Hoje: Câmara pode votar mudança na correção das dívidas de Estados e municípios

Eduardo Cunha

O plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14h, com 11 propostas em pauta.

As votações da semana, no entanto, serão definidas em reunião dos líderes partidários marcada para as 14h30, na Presidência da Câmara, segundo informação da Agência Câmara.

Uma das propostas que poderão ser votadas hoje é o Projeto de Lei Complementar nº 238/13, do Executivo, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e Estados com a União.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo índice de inflação IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, mas prefeitos e governadores reclamam que o Governo Federal capta recursos remunerados pela taxa Selic (atualmente em 9,5%) e cobra correções maiores dessas dívidas.

O líder do PMDB e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar um acordo com o Tesouro Nacional.

Um substitutivo sobre a matéria já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o texto, as dívidas serão corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.

A mudança valerá para correção do débito desde janeiro de 2013.