Será
realizado por uma comissão recém-constituída o trabalho de reformulação do
Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC).
A
comissão para esta tarefa surgiu por meio da Portaria 1º 002/2013, de 08 de outubro,
assinada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, na
condição de presidente do colegiado, pulicada nesta sexta-feira (11) no Diário
Oficial do Estado.
A
medida atenderá deliberação tomada na reunião ordinária do CEDC realizada dia
25 de setembro na capital do Estado.
A
comissão é formada pelo conselheiro titular da Ordem dos Advogados do Brasil no
RN (OAB), Norivaldo Souto Falcão, que exercerá a presidência; secretário
executivo do CEDC, Ney Lopes De Souza Júnior; conselheiro titular do Centro de
Defesa do Consumidor, Waldemir Santiago Costa; e, conselheiro titular da
Federação do Comércio do RN (Fecomércio), Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos
Filho.
O
órgão terá prazo de 180 dias para proceder a reformulação do Regimento Interno
do CEDC.
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