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| André Moura |
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou na tarde desta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda
à Constituição nº 200/12, do deputado federal Izalci (PR/DF), que torna
obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de
instituições públicas de ensino superior.
O
relator foi o deputado federal André Moura (PSC/SE), segundo informação da Agência Câmara e proposta ainda terá de
ser analisada em comissão especial criada para esse fim antes de ser votada pelo
plenário.
A
PEC não especifica quais serviços devem ser prestados pelos alunos.
O
autor da proposta, porém, cita como exemplo a atuação em colégios de educação
básica da rede pública, em escolas técnicas, na rede pública hospitalar e nos
conselhos tutelares.
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