A
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição do Voto Aberto para Perda de Mandato Parlamentar (PEC nº 196/12,
do Senado) promove audiência pública nesta terça-feira (03), às 14h30, no plenário
nº 11.
Este
deverá ser o único debate da comissão, que pretende votar a proposta no dia 1º
de outubro.
Há
12 anos, encontra-se em discussão na Casa outra proposta de emenda à
Constituição (PEC nº 349/01), que acaba com todas as hipóteses de voto secreto
no Congresso Nacional, inclusive na eleição da mesa diretora e para derrubada
de vetos presidenciais.
Ela
foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara Federal em 2006, mas não houve
consenso para concluir a votação.
Essa
proposta, no entanto, não está em discussão na Comissão Especial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário