Senado: Atualização da Lei de Licitações em debate nesta segunda-feira

A Comissão Temporária formada no Senado Federal para modernizar a Lei nº 8.666/1993 realiza nesta segunda-feira (02), às 18h, mais uma audiência pública, conforme informação da Agência Senado.

Os convidados apresentarão sugestões aos senadores que trabalham na atualização do diploma legal que rege a realização de contratos e licitações pela administração pública.

Nesta primeira fase de atividades, o colegiado está realizando audiências, sempre às segundas-feiras. 
A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e críticas apresentadas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. 
Também nessa fase será elaborada a minuta de um Projeto de Lei.

A Lei de Licitações e Contratos, em seus mais de 20 anos de existência, já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças.

Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.

A comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD/TO).