 |
| João Paulo Lima |
O
relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
da responsabilidade eleitoral, deputado João Paulo Lima (PT/PE), apresentou quarta-feira
(28) seu parecer.
Pelo
texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do DF, serão
obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas
propostas de campanha.
A
proposta não foi votada devido a pedido de vista conjunto dos deputados
Esperidião Amim (PP/SC) e Izalci (PSDB/DF).
O
presidente, deputado Raul Henry (PMDB/PR), convocou nova reunião para a próxima
quarta-feira (04), conforme a informação da Agência
Câmara.
Em
seu substitutivo, o relator utilizou as regras previstas nas Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) nº 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP),
e nº 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e fez algumas alterações.
A
principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC nº 10 que prevê perda de
mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.
Na
concepção de João Paulo Lima, essa medida levaria à judicialização da política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário