Mais
dois municípios localizados na região Oeste do RN estão sendo nesta
segunda-feira (02) oficial e legalmente sendo autorizados a disporem de
respectivas rádios comunitárias.
Neste
dia foram publicados através do Diário Oficial da União foram publicados os
atos que tratam do assunto, no caso, os Decretos Legislativos nºs 352 e 359/2013.
Os
procedimentos outorgam autorização às entidades beneficentes que se responsabilizarão
pelos empreendimentos radiofônicos.
Uma
delas é a Associação Assistencial e Cultural Baraunense, na cidade de Baraúna.
A
outra é a Associação Serra do Camará, na cidade de São Miguel.
Os
decretos legislativos concedem a ambas organizações o direito de executar, pelo
prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária.
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