A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode votar na quarta-feira
(04) projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem remédios a
preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.
Segundo
a informação vinda do órgão de comunicação social do Senado, de acordo com o
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 181/2010, os estabelecimentos poderão lançar
a diferença do valor como despesa operacional e deduzi-la da base de cálculo do
Imposto de Renda.
A
medida beneficia quem comprove ser, ao mesmo tempo, aposentado pela Previdência
Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que
pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da
Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a
prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de
doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.
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