A
administração do prefeito do Assú, Ivan Lopes Júnior (PP), está deixando de
honrar o pagamento de serviços que são prestados na área do transporte escolar
municipal?
Este
é o objetivo primordial de uma investigação recém-instaurada na esfera da 1ª Promotoria
de Justiça da comarca do Assú.
Concebido
Pela Portaria nº 049/2013, do dia 07 de agosto corrente, o Inquérito Civil nº
06.2013.00003044-4 tem por finalidade “apurar
denúncia efetuada por motorista de transporte escolar do município de Assú,
alegando não estar recebendo remuneração para o qual foi contratado”.
Assinado
pela 1ª promotora de Justiça Joyciara Moraes da Cunha, o procedimento foi
criado tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº
8.429/92.
A
pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído é a Secretaria Municipal de
Educação, que é dirigida pela professora Sandra Regina Meirelles Holanda Alves.
Uma
das diligências determinadas pela representante do Ministério Público foi
notificar o Sr. José Washington de Souza para que compareça ao órgão
ministerial e se manifeste sobre o teor das informações contidas no Ofício nº
068/2013, da Secretaria Municipal de Educação.
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