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| Dilma Rousseff |
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1°) integralmente, sem
vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar
atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
O
projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho,
conforme informação de Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil.
O
atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de
lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis
e gravidez.
A
lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
O
governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro
contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai
encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a
prescrição está descrita na lei.
De
acordo com a lei, o paciente vítima de violência sexual deverá receber no
hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de
medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.
Os
profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro
policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do
agressor e para a comprovação da violência sexual.
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