Tornar
obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias é o que
propõe o Projeto de Lei (PL) nº 5.070/2013, que está em análise na Câmara dos
Deputados, em Brasília.
A
medida já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
em 1998, por meio da Resolução nº 18.
Como
objetivo é reduzir os índices de acidentes, o texto do PL estabelece punição
com multa e infração média para o descumprimento.
O PL tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de
Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o texto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei nº 9.503/1997 – que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Se aprovado, o texto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei nº 9.503/1997 – que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Com informação da Agência Câmara
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