No
programa “Justiça e Trabalho” desta semana, o juiz do Trabalho Cácio Oliveira
Manoel conversa com o jornalista Manassés Campos sobre a PEC das Domésticas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Na
entrevista, o Juiz Cácio Manoel esclarece dúvidas e explica as novas regras
estabelecidas pelo projeto de lei, que regulamenta direitos do trabalhador
doméstico em relação à jornada de trabalho, FGTS, hora extra, seguro
desemprego, indenizações e adicional noturno, dentre outros.
Produzido
pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT/RN, o programa é veiculado
nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às
segundas-feiras (7h30).
O
programa "Justiça e Trabalho” também pode ser visto na TV Mossoró, nas quartas
(21h30) e aos sábados (14h30) e, brevemente, em outras emissoras.
Com informação da assessoria de comunicação do TRT/RN
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