Os
ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram
que metade dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) deve trabalhar durante uma greve nacional iniciada no dia 25
de junho deste ano.
A
Corte Especial fixou em R$ 50 mil uma multa diária caso a categoria não cumpra
a decisão, conforme a informação vinda do órgão de comunicação social do STJ.
Ficou
definido ainda que os interessados e servidores que não aderiam ao movimento
grevista tenham direito a ter acesso às dependências dos prédios onde funcionam
os departamentos da autarquia.
Com
a greve, os trabalhadores reivindicam aumento e equiparação salarial e
reestruturação na carreira.
A diretoria da autarquia pede a permanência de pelo menos 70% dos servidores de cada unidade na atividade, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, que reconheceu o direito de greve, mas ressaltou que deve haver um percentual mínimo de trabalhadores para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos.
A diretoria da autarquia pede a permanência de pelo menos 70% dos servidores de cada unidade na atividade, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, que reconheceu o direito de greve, mas ressaltou que deve haver um percentual mínimo de trabalhadores para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos.
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