A
edição eletrônica do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios
do RN (Femurn), abre espaço nesta terça-feira (09) para veicular cópia da Lei nº
016/2013, do dia 28 de junho último, oriunda do Poder Executivo da cidade de
Serra do Mel, Oeste do RN.
Referendada
pelo prefeito municipal Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho” (PMDB), a Lei
autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Associação Comunitária
dos Produtores da Vila RJ (ACPRJ).
A
Lei procura fomentar a cultura de subsistência local, fornecendo subsídios
financeiros para o corte de terra dos agricultores locais, conforme a Lei
Municipal nº 472/2013.
A
parceria destina à entidade recursos públicos da ordem de R$ 109.760,00,
repasse que se dará em três parcelas, sendo duas de igual valor – R$ 36.586,67 –
e outra totalizando R$ 36.586,66.
A
primeira transferência ocorreu dia 30 de junho; a segunda e terceira estão
aprazadas para os dias 30 de julho e 30 de agosto, respectivamente.
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