Por
meio do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03) a Secretaria Estadual
de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) veicula um Edital de
Convocação.
A
medida tem a ver com um convênio firmado pelo Governo do Estado com a
Secretaria de Reforma Agrária (SRA), órgão do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA).
Diz
respeito ao Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização
Fundiária.
O
Edital convoca as seguintes pessoas: Antônio de Araújo Galvão, Elias Alves da
Silva, Francisco Canindé da Silva, Joaquim Evangelista Quinto, José Anísio de
Oliveira, Magnos José dos Santos, Manoel Cassiano da Silva, Manoel Ferreira da
Cunha, Maria das Graças Silva de Melo e Zuquinho Ferreira Baracho.
Estes,
juntamente com os respectivos cônjuges – caso sejam casados –, estão sendo
orientados para, na condição de proprietários foreiros, arrendatários,
parceiros, ocupantes de qualquer natureza, confinantes e, ainda, quantos
incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de
terra, apresentarem a partir desta quarta-feira (03) e por um prazo de 30 dias,
seus títulos, escrituras, documentos, informações de interesse, testemunhas se
for o caso, ou quaisquer outras provas em direito admitidas, que fundamente a
alegação de propriedade, posse, foro, arrendamento ou ocupação incidente sobre
a área delimitada pelo perímetro denominado Santana do Matos.
Conforme
o Edital, a gleba é definida por uma área de 144.114,1832 hectares, ficando
excluída a área urbana do município de Santana do Matos.
A
apresentação dos interessados e respectiva documentação e provas será feita
perante a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas do Estado do
RN, à Rua Barão de Serra Branca, nº 20, centro, Santana do Matos.
O Edital é assinado pelo titular da Seara/RN, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fagundes, e pela presidente da Comissão, advogada Maria Gorette Diniz.
O Edital é assinado pelo titular da Seara/RN, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fagundes, e pela presidente da Comissão, advogada Maria Gorette Diniz.
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