Os
brasileiros vão precisar reunir menos assinatura para propor que deputados e
senadores discutam a criação de uma nova ou a mudança de alguma regra, se a
proposta que tramita no Congresso for aprovada.
Esta
semana, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão que decidir
se acatam ou não as novas exigências para projetos de iniciativa popular.
A
reportagem é de Carolina Gonçalves, repórter da Agência Brasil.
Hoje,
para apresentar um projeto de iniciativa popular, cidadãos comuns precisam
reunir, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas (1% dos eleitores).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal.
Além
de reduzir as assinaturas nas propostas de projeto de lei, a PEC propõe que os
projetos de iniciativa popular também poderão iniciar emendas à Constituição.
Neste
caso, o número mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão.
E
as assinaturas poderão ser coletadas por meio eletrônico, como e-mails.
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