Pnae/Pnate: Pareceres das prestações de contas devem ser enviados até o dia 09

Os pareceres referentes às prestações de contas dos Programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate) devem ser enviados até o dia 09 de agosto, uma sexta-feira.

Os responsáveis por este envio são os presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs).

A advertência está sendo lançada pela diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A entidade alerta: os pareceres são referentes aos dados de 2012. 

Os conselhos sociais devem seguir diretrizes estabelecidas pela Resolução 24, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de junho.

Ela estabelece os critérios de envio da prestação de contas.

Outra orientação da CNM é para que antes de entrar no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), os gestores enviem as prestações de contas dos programas federais para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Após esse envio, compete ao respectivo conselho social emitir parecer conclusivo sobre as contas, por meio do sistema que está disponível no portal eletrônico do FNDE.