Munic/2012: Menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente.

De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema.

A matéria está na edição online do jornal Tribuna do Norte.

Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta.

Os demais municípios (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta.

O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes.

Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração.