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| Leonardo Rego |
A
juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza
Fernandes, tornou indisponibilidade os bens do ex-prefeito de Pau dos Ferros e
atual secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),
Leonardo Nunes Rego, e da empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S, do Estado de
Pernambuco, na ordem de R$ 627.069,43.
Segundo
a informação procedente da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RN,
em Natal, o ex-prefeito – que é também filho do deputado estadual e líder do
Governo Rosalba na Assembleia, Getúlio Rego (DEM) – está sendo penalizado no
caso por suposto desvio de recursos decorrente das contribuições
previdenciárias “recolhidas indevidamente”.
No
processo diz que embora a Receita Federal do Brasil e/ou o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) fossem categóricos em não reconhecer o crédito,
Leonardo Rêgo teria ordenado que os descontos feitos nos vencimentos dos
servidores públicos não fossem
recolhidos ao INSS.
Diante
do quadro, magistrada bloqueou R$ 627.069,43 e, para garantir o cumprimento da
decisão, expediu mandado de averbação aos cartórios de registros de imóveis de
Pau dos Ferros, Natal e Recife, para que fique constando a indisponibilidade de
bens em nome dos dois réus.
“Providencie-se,
também, o bloqueio dessa quantia pelo sistema Bacenjud, além da inserção de
restrições de veículos identificados pelo sistema Renajud”, diz um dos trechos
da sentença judicial.
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