Com
as assinaturas do secretário estadual de Administração e Recursos Humanos,
Antonio Álber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes de Paiva, está publicada no
exemplar desta terça-feira (09) a Portaria nº 126, do dia 08 deste mês.
A
medida teve o caráter de, considerando decisão do Tribunal de Contas do Estado
do RN (TCE), prolatada nos autos nº 6.429/2013-TCE, constituir uma comissão
especial.
A
ela caberá a análise de processos administrativos, autuados em desfavor de
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas que percebam remuneração
superior ao subsídio de desembargador do RN, com prazo de 60 dias para conclusão
dos trabalhos.
Integram
a comissão especial os servidores: Marcos Antônio Pinto da Silva (presidente); Jane
Rose de Souza Castela, Vitória Maria Gomes de Queiroz, Shirley Magnólia Baumgartner
Fernandes Câmara de Oliveira, Aleandro dos Santos Almeida e Eveliny Danta Rocha
Esdras (secretária).
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