quinta-feira, 4 de julho de 2013

FGTS: Câmara dos Deputados aprova fim da multa de 10%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04) projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa.
Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
O projeto segue agora à sanção presidencial.
A reportagem é de Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil.
De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos empregadores.
Como os deputados aprovaram o texto sem qualquer alteração, a proposta segue para a sanção presidencial.
Encaminharam contrários à aprovação o PT, PCdoB e PSOL, os demais partidos votaram pela aprovação da proposta.
O PP liberou sua bancada para a votação.

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