Liv Ferreira Queiroz |
Promotora
de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela
Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos
que poderão implicar em delito contra o patrimônio público.
Cópia
do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta
terça-feira (02).
O
episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza.
Para
tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a representação
formulada pelo Banco Internacional do Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que
a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição
financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus
servidores.
O
banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo descontados
mensalmente no contracheque dos funcionários públicos.
O
caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade
administrativa.
Uma
das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao Banif requerendo,
em 20 dias, a relação com os nomes de todos os servidores de Fernando Pedroza
que firmaram empréstimos consignados, decorrentes do convênio firmado em 29 de
agosto de 2009 com a Prefeitura.
A
instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela
administração e o respectivo período.
Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.
Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.
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