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| Festa de Sant'Ana |
Divulgada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 045/2013,
assinada pela promotora de Justiça da comarca de Campo Grande, Médio Oeste do
RN, bacharela Beatriz Azevedo de Oliveira, teve o caráter de instaurar
Inquérito Civil.
O
procedimento objetiva “acompanhar a
regularidade da contratação de bandas para a Festa de Sant’Ana 2013 do município
de Campo Grande/RN, a se realizar no período de 19 a 28 de julho de 2013”.
Para
tanto, a representante do Ministério Público Estadual determinou algumas
diligências, dentre as quais que fosse requisitada à administração municipal de
Campo Grande cópia dos processos licitatórios – sua dispensa ou inexigibilidade
– referentes à contratação, para a Festa de Sant’Ana, das bandas: Farra do Chefe,
Grafith, Forró Farra de Rico, Forró Pegada de Luxo, Pé de Ferro do Forró, Bonde
do Brasil, Flávio Pisada Quente, Os Tremendões, Forrozão Chamego Novo,
Monsenhor Militão B. de Mendonça e Filarmônica Maestro Antônio de Pastora.
A Prefeitura deverá remeter ao MP cópia dos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, empenho, liquidação e pagamento relativo a todas as despesas públicas necessárias à realização da Festa de Sant’Ana.
A Prefeitura deverá remeter ao MP cópia dos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, empenho, liquidação e pagamento relativo a todas as despesas públicas necessárias à realização da Festa de Sant’Ana.
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