Votação: Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo

Em sessão tumultuada transcorrida nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Era necessário o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. 
Com isso, o projeto vai ser arquivado.

A reportagem é de Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse.

Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23 de junho.