sexta-feira, 28 de junho de 2013

STF: Ministro manda Estado pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

Marco Aurélio de Mello
Não colou.
A última ficha do Governo do RN para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.
A atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) foi decisiva para essa vitória da categoria.
O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da assessoria jurídica do Sindicato.
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O assessor jurídico do Sinte/RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Com informação do site do Sinte/RN

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