Sinte/RN: Secretário estadual é denunciado ao Ministério Público

Álber Nóbrega

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte) entrou com uma denúncia na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, na capital potiguar, contra o secretário estadual de Administração, Álber Nóbrega.

Recai sobre o auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini a acusação de descumprimento da decisão judicial que obriga o pagamento de horas extras a todos os professores do Estado.

A informação está postada no blog Panorama Político, escrito por Anna Ruth Dantas.

Pela decisão do Tribunal de Justiça os docentes deveriam receber quatro horas extras semanais.

No entanto, há três meses a determinação foi feita e os recursos não foram implementados.

A Assessoria Jurídica do Sinte/RN também já denunciou o descumprimento ao juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem compete exigir o cumprimento da decisão.

“Todavia, não é o caso do Ministério Público, que com certeza não permitirá a agressão flagrante à ordem jurídica, à segurança jurídica, e ao respeito aos Poderes da Nação”, escreveu o advogado Carlos Gondim, que representa o Sinte, na representação impetrada no Ministério Público.

O advogado foi mais além nas críticas: “o que dizer de um governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça do RN?".