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| Sandra Rosado |
É
o que propõe o Projeto de Lei nº 6.492, de 2006, da deputada federal Sandra
Rosado (PSB) que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e vai agora
para apreciação em segundo turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
onde, se aprovado, já segue para sanção presidencial.
A
proposta prevê que além da retenção do receituário médico na sua dispensação,
as drogarias e farmácias precisam escriturar as compras, vendas e estoque de
cada apresentação farmacêutica.
Para
isso, deverão utilizar um livro de registro específico para anotar, em ordem
cronológica, todas as movimentações realizadas nos estoques dos medicamentos
sob tal controle.
O
projeto já foi aprovado em maio de 2009 pela Câmara dos Deputados e recebeu
alteração no Senado Federal, por isso o trâmite em segundo turno.
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