É que este mês faz cessar os efeitos de um Projeto de Lei, aprovado ainda em 2012 pela Câmara de Vereadores, congelando os efeitos de uma matéria anterior que propunha a elevação da remuneração do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O
congelamento salarial seria de 90 dias – prorrogáveis por mais 90 dias – a
partir do dia 1º de janeiro deste ano.
Se
o fim da medida já não se verificou no final de março (carece-se de informação
oficial a respeito), pelo texto da lei aprovada pelo Legislativo em agosto não
irá além do mês de junho em curso.
Pelo
referido Projeto de Lei o subsídio do prefeito se manteria em R$ 13,5 mil e não
em R$ 18 mil, como estabeleceu o Projeto aprovado no final de agosto de 2012.
O
mesmo ocorreria com o subsídio do vice-prefeito, que continuaria em R$ 6,75 mil
e não R$ 9 mil; e, dos secretários, que permaneceriam recebendo R$ 4 mil e não
os R$ 6 mil previstos na mensagem antecessora.
A
remuneração mensal destes operosos agentes públicos já foi reajustada desde
março quando expirou o primeiro prazo da legislação?
A
gestão tenciona ampliar o prazo de congelamento ao fim do limite total fixado
pelo Projeto de Lei mencionado?
A
majoração, caso se confirme, fará submergir mais um argumento movediço: o velho
e por vezes oportuno discurso do “aperto financeiro” dos cofres públicos do
Assú.
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